Descomplique!

• Ter um CNPJ ativo;
• Ter um certificado digital (geralmente A1);
• Estar credenciado na SEFAZ do seu estado;
• Utilizar um sistema emissor de notas (como o Easygestor, por exemplo).

• NF-e: Nota Fiscal de Produto (venda de mercadorias).
• NFS-e: Nota Fiscal de Serviço (prestação de serviços).
• NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (venda direta no varejo).
• CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico (para transportadoras).

Você pode:

• Emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para erros permitidos (ex: endereço);
• Cancelar e emitir novamente (se ainda estiver no prazo e não houver movimentação da mercadoria/serviço).

Venda para Pessoa Física

• O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal quando vende ou presta serviços para pessoa física.
• Mas, se o cliente pedir, o MEI deve fornecer a nota.

Venda para Pessoa Jurídica (empresas, órgãos públicos, etc.)

• O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em qualquer venda ou serviço prestado para pessoa jurídica, independentemente do valor.

Quando o MEI contrata outra empresa

• Nesse caso, a empresa contratada pode pedir a nota do MEI como obrigação fiscal.

Nota Fiscal de Serviços (NFS-e – Prefeitura)

• Na maioria dos municípios, o MEI não precisa de certificado digital.
• O acesso é feito com login e senha no sistema da prefeitura.
• Algumas cidades, no entanto, podem exigir o certificado (vale conferir as regras locais).

Nota Fiscal de Produto (NF-e – Sefaz do Estado)

• O MEI que vende produtos pode emitir nota pelo emissor gratuito ou por sistemas próprios.
• Regra geral: o MEI está dispensado do uso de certificado digital até um certo limite de faturamento/uso.
• Porém, muitos estados recomendam ou exigem certificado se o MEI começar a emitir muitas notas eletrônicas.

Quando é obrigatório para o MEI

• Se o MEI quiser emitir notas diretamente pelo portal da Sefaz, em alguns estados, o certificado digital é exigido.
• Também pode ser necessário em casos de integração com softwares de emissão.

CNPJ ativo

• Enquanto o CNPJ do MEI não estiver suspenso ou cancelado, você ainda consegue emitir notas fiscais, tanto de serviço quanto de produto.
• O atraso gera juros e multa nos boletos, mas não bloqueia automaticamente a emissão.

Risco de suspensão

• Se ficar mais de 12 meses sem pagar o DAS, a Receita Federal pode suspender o CNPJ.
• Nesse caso, você não consegue mais emitir notas até regularizar.

Negativação

• Além disso, a dívida pode ser inscrita em Dívida Ativa, gerando problemas com crédito e cobrança judicial.

• NF-e (Produto): usada quando há venda de mercadorias. É emitida pelo sistema da Sefaz Estadual.
• NFS-e (Serviço): usada quando há prestação de serviços. É emitida pelo sistema da Prefeitura.

Alguns negócios precisam das duas, dependendo da atividade cadastrada no CNPJ.

Sim! O MEI e pequenas empresas podem usar:

• O emissor gratuito da Prefeitura (para serviços).
• O emissor gratuito da Sefaz (em alguns estados, para produtos).

Mas os sistemas pagos geralmente facilitam o processo, com relatórios, integração e automação.

• Toda venda ou prestação de serviço entre empresas (B2B);
• Para consumidor final, é obrigatória em caso de exigência ou dependendo do estado e porte da empresa.

Pode ser por:

• Erro de preenchimento (CNPJ, NCM, CST);
• Produto sem CFOP válido;
• Certificado digital vencido;
• Falha de conexão com a SEFAZ.

• O sistema emissor mostra o status como “Autorizada”.
• Você também pode consultar o status diretamente no site da SEFAZ com o número da nota e chave de acesso.

Sim! A maioria dos sistemas permite importar via Excel/CSV ou cadastrar manualmente os produtos e serviços para agilizar o processo nas próximas emissões.